Produtores rurais de municípios atingidos por enchentes ou estiagens extremas deverão ter até 48 meses para pagar parcelas vencidas ou a vencer de financiamentos rurais.
Relatório do senador Alan Rick (União Brasil/AC) ao Projeto de Lei 397/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Estamos aprovando uma das matérias mais importantes, num momento em que vários estados brasileiros precisam dar uma resposta a seus pequenos agricultores que perderam tudo, seja nas estiagens em Roraima, no Amazonas, seja pelas inundações no Acre, no Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros.
Senador Alan Rick
Conforme a proposta, terão o benefício agricultores de municípios em que tenham sido declarados estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do município, Distrito Federal, estado ou Governo Federal, em razão de estiagem extrema ou inundações.
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A prorrogação vale para empréstimos contratados nos anos de 2022 a 2024 no Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, FNO, Procap-Agro, BNDES-Agro, BB-Investe Agro, Basa, Caixa Econômica, Banco do Brasil, crédito rural Sicoob, e Financiamento de Custeio Pecuário.
O texto original do projeto contemplava apenas estado de calamidade ou situação e emergência decretados em razão de seca ou estiagem extrema.
Mais estados
Na Comissão de Agricultura, onde o senador Alan Rick também foi relator da matéria, ele acrescentou ao texto situação de excessos hídricos, contemplando assim o Acre e outros estados, como o Rio Grande do Sul, que foram gravemente afetados por enchentes.
O estado do Acre sofreu entre fevereiro e março com as maiores inundações de sua história. Cidades como Brasiléia e Jordão ficaram 80% debaixo d’água.
“Todos os produtores rurais foram afetados. E, agora, nós sofremos com uma seca histórica. A lâmina d’água do Rio Acre, em comparação com anos anteriores, está um metro abaixo. Portanto, a matéria ainda se torna mais relevante e oportuna diante do cenário de mudanças climáticas graves que estamos passando em todo Brasil”, destacou o senador.
