Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/2019) prevê uma mudança no modelo de tributação do país. A proposta é criar dois Impostos sobre…
Tema: Tributação
A principal proposta do texto da Reforma Tributária é para que o Brasil adote o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), modelo já adotado em outros países.…
É pauta no Supremo Tribunal Federal a isenção de tributos em agrotóxicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 questiona as cláusulas 1ª e 3ª do…
Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de não referendar a decisão cautelar do Ministro Dias Toffoli, que proibiu de forma liminar a cobrança do…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a cobrança da Taxa do Agro em Goiás, prevista nas Leis 21.670/2022 e 21.671/2022. A decisão…
O STF julgou, em dezembro de 2022, demandas sobre pontos ainda pendentes sobre a cobrança do Fnrural e, nesse conjunto de decisões, definiu sobre a inconstitucionalidade…
Atualmente, o produtor rural pode optar entre duas formas de calcular o valor do Funrural a ser pago – sobre a receita bruta de venda ou…
