A invasão de propriedades rurais produtivas por movimentos sociais tem sido um problema recorrente, que foi acentuado após o Governo Lula assumir a Presidência da República, segundo aponta o advogado Leandro Amaral.
Para o advogado, em primeiro lugar, é importante destacar que a invasão de imóveis rurais produtivos é uma ação ilegal e criminosa. Desrespeita a Constituição Federal e as leis que garantem o direito à propriedade. Além disso, como essas geram impactos negativos para a economia do País.
Afinal, essas áreas são responsáveis por grande parte da produção de alimentos e matérias-primas para diversos setores, como o agrícola, o alimentício e o industrial. Outro ponto negativo, está relacionado à insegurança jurídica ao direito de propriedade privada.
“Com a incidência das invasões, os proprietários têm suas atividades interrompidas, sofrendo não só prejuízos econômicos significativos como têm sua integridade física e de sua família ameaçadas, gerando um clima de insegurança e medo, o que afeta não só a eles, mas também os trabalhadores da propriedade rural e a própria comunidade local”, avalia o advogado.
Estado precisa coibir invasão de propriedades rurais produtivas
Diante desse cenário, é fundamental que o Governo atue de forma efetiva, garantindo a segurança jurídica ao direito de propriedade, o respeito à Constituição Federal e às leis que garantem o exercício das atividades produtivas em terras privadas.
“Do contrário, a falta de uma resposta efetiva por parte do Estado gerará uma sensação de impunidade entre os invasores. E isso, com absoluta certeza, incentiva essa prática criminosa, aumentando ainda mais a insegurança jurídica ao homem do campo”, pontua Leandro Amaral. Uma das medidas possíveis a ser adotada pelo Governo é intensificar a fiscalização das áreas invadidas, com a aplicação de multas e penalidades.
Também é importante que haja um trabalho de conscientização para que a população compreenda a importância do direito à propriedade privada e os impactos negativos das invasões para a economia e a sociedade como um todo. Proteger o direito de propriedade é essencial para garantir a estabilidade econômica e social de um país.
Fonte: Extraído de artigo do advogado Leandro Amaral
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