Lula assinou o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo como revólveres, pistolas, carabinas e espingardas, além de munições e sprays de pimenta, na noite dessa terça-feira (31), conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o imposto sobre esses itens de defesa pessoal sobe de 29,25% para até 55%.
Segundo nota do Palácio do Planalto, a intenção do decreto é “desarmar a população civil” para “combater a criminalidade”. Ou seja, se um pai de família, trabalhador, com residência fixa e sem nenhuma passagem pela polícia decidir comprar uma arma, isso, na visão do governo federal, aumentará a criminalidade no Brasil.
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A nota não fala nada, porém, sobre como deixar pessoas honestas e trabalhadoras desarmadas diante de traficantes com acesso até mesmo a metralhadoras do “Arsenal de Guerra” do Exército Brasileiro e a fuzis traficados através da fronteira com o Paraguai irá ajudar na diminuição da criminalidade, seja na cidade, seja no campo. Mas, ao invés disso, afirma que o governo federal visa arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão até 2026, ano da próxima eleição presidencial no Brasil, por conta do aumento do IPI.
Vale também ressaltar que, ao elevar o imposto sobre itens de defesa pessoal, os pobres são diretamente impactados de maneira negativa, pois eles terão ainda mais dificuldades de adquirir uma arma legalmente – ou mesmo um mero spray de pimenta – para se proteger de bandidos que tentem fazer qualquer tipo de mal a eles ou aos seus entes queridos. E isso ocorre por uma razão muito simples: se já era caro comprar uma arma antes, com o imposto sendo praticamente dobrado os preços se tornarão ainda mais elevados.