Atualmente, o produtor rural pode optar entre duas formas de calcular o valor do Funrural a ser pago – sobre a receita bruta de venda ou sobre a folha de salários – o que gera uma grande oportunidade para reduzir gastos com pagamento de tributos.
Para que o produtor rural escolha corretamente a forma mais vantajosa e econômica, é essencial verificar se a despesa com o tributo será menor aplicando 1,3% sobre a sua receita total com a venda da produção ou 23% sobre a folha de salários.
Portanto, um agricultor que planta soja e milho, e que possua receita bruta anual de R$ 9,5 milhões, ao mesmo tempo em que gasta em média R$ 200 mil/ano com folha de pagamento, deverá recolher os seguintes valores:
| Folha | Receita | |
| Funrural | 23% | 1,3% |
| Total | R$ 46.000,00 | R$ 123.500,00 |
No exemplo acima, veja que é extremamente vantajoso o recolhimento pela folha de salário, resultando em uma economia significativa de quase R$ 80mil.
É muito importante mencionar que a escolha entre os dois regimes de apuração do Funrural deve ocorrer logo no início do ano, mais precisamente até o mês de fevereiro, e não poderá ser alterada no decorrer do ano. Desta forma, é fundamental ter um planejamento bem elaborado.
No caso da opção pela receita bruta, é muito importante que o produtor fique atento às primeiras vendas realizadas em janeiro, sempre mantendo contato com as empresas compradoras para que ocorra tudo de forma correta e sem causar prejuízos.
Caso a opção seja pelo recolhimento sobre a folha de salários, a base de cálculo será o valor bruto da folha de pagamento multiplicado por 23%, e dividido da seguinte maneira: 20% (INSS patronal) e 3% (RAT – risco acidente de trabalho).
A opção do recolhimento com base na folha de pagamento, vai se concretizar efetivamente após a primeira competência do ano, ou seja, janeiro, porém, o seu recolhimento só será efetivado no mês subsequente, ou seja, em fevereiro.
No caso de apuração pela folha, é importante que o produtor rural envie uma notificação às empresas adquirentes informando sobre a sua opção de recolhimento do Funrural. A medida citada evitará que haja o desconto indevido do Funrural pela compradora, o que na prática vem acontecendo com frequência.
Sobre a contribuição ao SENAR, a alíquota é de 0,2%, e continua sendo apurado sobre a receita bruta das vendas, mesmo quando o produtor opta pelo recolhimento do Funrural sobre a folha de salário.
Uma última questão a ser tratada se refere às agropecuárias (produtores rurais pessoa jurídica), que de igual forma podem optar entre um dos dois regimes de recolhimento do FUNRURAL. No entanto, aqui é importante salientar que a opção pelo regime de recolhimento sobre a folha de salários é condicionada a existência de empregados registrados.
A recomendação é dos advogados Leonardo Amaral e Ricardo Fernandes de Moraes.
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