A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, confiar que o Senado Federal assumirá “a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar” e, “(dando) concretude à Constituição, (restabelecerá) a segurança jurídica e (assegurará) a paz social” no país. Essa é uma resposta da CNA ao resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o Marco Temporal na última quinta-feira (21).
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Segundo a entidade, essa decisão, além de modificar a jurisprudência já consolidada pelo próprio STF sobre o tema, ainda “(instalará) um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira”, “(podendo causar a expropriação de) milhares de famílias no campo que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, (e) que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
